A Prefeitura Municipal de Monteiro publicou o Edital de Credenciamento nº 001/2025, estabelecendo as regras para a comercialização de fogos de artifício durante o período junino. O objetivo é organizar e garantir a segurança da venda desses produtos, atendendo às normas municipais, estaduais e federais.
O credenciamento será realizado entre 24 de março e 24 de abril de 2025, na Secretaria Municipal de Administração. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, desde que apresentem documentação comprobatória, incluindo alvará de funcionamento e autorização do Corpo de Bombeiros.
Os pontos de venda serão alocados pela Prefeitura em locais estratégicos, respeitando normas de segurança, como a distância mínima de 100 metros de postos de combustíveis, hospitais e escolas. Além disso, será obrigatório o uso de extintores de incêndio e sinalização de segurança, e a venda para menores de 18 anos será expressamente proibida.
Os comerciantes credenciados deverão seguir rigorosamente as regras estipuladas, sob pena de advertência, multa, interdição do ponto de venda ou até apreensão dos produtos. O edital completo pode ser consultado na sede da Prefeitura ou no site oficial do município.
Com essa iniciativa, a gestão municipal busca conciliar a tradição dos festejos juninos com a segurança da população, reforçando a fiscalização e regulamentação da atividade.